Marco Aurélio diz que não aceitaria pedido da OAB para adiar julgamento sobre 2.ª instância - News Summed Up

Marco Aurélio diz que não aceitaria pedido da OAB para adiar julgamento sobre 2.ª instância


Marco Aurélio é relator dos processos. Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria, não suspender a jurisdição”, disse Marco Aurélio sobre o pedido feito nesta segunda, 1. Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10. O entendimento atual do STF, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância. Ainda para Marco Aurélio, o STF não deve se preocupar com em eventual desgaste caso o STF proíba a prisão em após condenação em segundo grau.


Source: O Estado de S. Paulo April 02, 2019 18:56 UTC



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