AE Agência Estado(foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília)O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às Forças Armadas do Rio de Janeiro a abstenção de manifestações públicas, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período do golpe militar de 31 de março de 1964. A recomendação integra uma ação coordenada nacionalmente pelo MPF com a participação de diversas unidades de todo o País, informou o MPF-RJ, em nota. "O texto recomenda ainda que as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis", ressaltou o MPF em nota distribuída à imprensa.O documento esclarece que as Forças Armadas não devem tomar partido em manifestações políticas em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que rege o Estado brasileiro. A Constituição Federal repudia e considera o crime de tortura inafiançável e imprescritível (art. "O período de quase 21 anos iniciado nesta data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção, durante o qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa e prática de diversos crimes e violações igualmente reconhecidos pelo Estado, motivo pelo qual não deve ser festejado", defendeu o MPF.

Source: Correio Braziliense March 27, 2019 20:48 UTC