MPF quer reverter decisão da Assembleia de suspender afastamento de deputados - News Summed Up

MPF quer reverter decisão da Assembleia de suspender afastamento de deputados


RIO - O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que reveja a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de suspender o afastamento dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, de seus mandatos. Para os procuradores, os parlamentares fluminenses só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas. A decisão da Alerj foi baseada na jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal ao transferir para o Senado o destino das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O Partido Social Liberal (PSL) já anunciou que vai recorrer à Corte para anular a sessão da assembleia que derrubou, nesta sexta-feira, as prisões dos deputados. “A briga do Ministério Público Federal agora será para garantir o afastamento (dos deputados)”, afirmou a procuradora da República Silvana Battini, que informou que vai entrar com pedido de afastamento cautelar dos deputados assim que a decisão da assembleia chegar ao TRF.


Source: O Estado de S. Paulo November 17, 2017 20:15 UTC



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