MPF defende direito de criticar Bolsonaro e arquiva inquérito contra chargista que associou presidente a símbolo nazista - News Summed Up

MPF defende direito de criticar Bolsonaro e arquiva inquérito contra chargista que associou presidente a símbolo nazista


A PF havia aberto investigação contra eles a pedido do ministro da Justiça André Mendonça para apurar se eles cometeram crime contra a segurança nacional ao fazer essa crítica ao presidente. Veja: Outros inquéritos abertos para investigar casos de críticas a BolsonaroA charge de Aroreira chegou a motivar a prisão de manifestantes que a colocaram em uma faixa na Praça dos Três Poderes na quinta-feira, em frente ao Palácio do Planalto. Essa charge foi confeccionada na época em que o presidente chegou a incentivar a invasão a hospitais para verificar se as pessoas realmente estavam morrendo da Covid-19. Ela escreveu que a manifestação não pode ser enquadrada na Lei da Segurança Nacional, como queria André Mendonça, e também não configura crime contra a honra. Prosseguiu a procuradora: "A aplicação da Lei de Segurança Nacional deve ser reservada àqueles casos em que se façam presentes o propósito de se atentar contra a segurança do Estado e a potencialidade lesiva, o que inocorre no caso presente".


Source: O Globo March 19, 2021 20:14 UTC



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