A peça cita reportagem do Estadão/Broadcast, que revelou que as entidades religiosas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O veto também tem como efeito isentar daqui para frente as igrejas de cobrança da CSLL. As autoridades competentes nesses casos são a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento cita ainda o lobby das igrejas para obter vantagens na cobrança de tributos. Antes, o pedido é analisado pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que pode acatar ou não a solicitação.

Source: O Estado de S. Paulo April 07, 2021 19:07 UTC