Ricardo Stuckert / Presidência da República/DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá regime de progressão de quatro anos, até 2030. Regime de progressão:Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei: serão 10 diasde vigência da lei: serão 10 dias Do segundo ao terceiro ano: 15 dias15 dias A partir do quarto ano: 20 dias. Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. O salário-paternidade será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou diretamente pela empresa em que o beneficiário atua, com compensação.

Source: Zero Hora March 31, 2026 17:47 UTC