BrasíliaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos para servidores públicos que haviam sido suspensos durante a pandemia da Covid-19, em texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (13). A lei permite que estados e municípios façam o pagamento de retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios dados a servidores públicos que haviam sido suspensos durante a crise sanitária. Esses benefícios existem sobretudo nos estados e municípios, de modo a permitir aumentos salariais para servidores que atuam na administração pública há mais tempo. A lei sancionada nesta semana permite que o pagamento desses valores atrasados. Segundo o governo, a busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema.

Source: Folha de S.Paulo January 13, 2026 15:42 UTC