Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados, Distrito Federal e municípios observassem as diretrizes do Decreto Federal instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, um levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio do governo estadual, FAMURS e movimentos sociais, revelou que os maiores números de pessoas em situação de rua no estado estão concentrados em Capão da Canoa, Gravataí, Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre e Pelotas, com Caxias do Sul ocupando a 4ª posição, com 1.497 pessoas. O levantamento também identificou que 131 famílias vivem nas ruas, sendo aproximadamente 20 delas em Bento Gonçalves. Quanto aos serviços de assistência, 69,62% dos municípios possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 5,92% contam com Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin, avalia a iniciativa e destaca o aumento significativo dessa população no Brasil ao longo de uma década. Após o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal por meio do relatório de dados, os promotores devem atuar em caso de entendimento de violação de direitos por parte dos municípios.

Source: O Estado de S. Paulo July 23, 2024 22:20 UTC