O desembargador entendeu que a decisão do juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia na área do Poder Executivo. O magistrado acolheu o pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do estado, ressaltando que cabe às autoridades decidirem quanto à flexibilização das regras em vigor. Procurada, o Ministério Público afirmou que analisa recorrer da decisão, "especialmente em razão da ausência de prévio estudo técnico e científico que embase o decreto Estadua ". Já a Defensoria Pública do Rio, outra autora do pedido para que as medidas de flexibilização fossem suspensas, afirmou que aguarda intimação "para avaliar possíveis medidas". Com a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto do Governador Wilson Witzel foi integralmente restabelecido".

Source: O Globo June 09, 2020 20:43 UTC