Justiça mantém cassação de aposentadoria da ex-delegada Martha Vargas - News Summed Up

Justiça mantém cassação de aposentadoria da ex-delegada Martha Vargas


CB/D.A Press)O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira (26/3), o pedido de liminar da ex-delegada Martha Vargas para revogar a cassação da aposentadoria dela. A delegada impetrou mandado de segurança, com caráter liminar, o pedido de nulidade do ato de cassação de sua aposentadoria. Ela ela alegou que o ato de cassação violava seu direito líquido e certo ao recebimento do benefício, bem como afrontava a legislação específica, referente à concessão de aposentadoria para servidores públicos. O pedido liminar foi negado, razão pela qual a delegada interpôs recurso para que a questão fosse analisada pelo órgão colegiado. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua vez, apresentou parecer contrário ao pedido da impetrante.


Source: Correio Braziliense March 26, 2019 23:37 UTC



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