RIO — A Justiça do Paraná mandou soltar o ex-governador do estado Beto Richa (PSDB), preso desde o dia 19 de março no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura fraudes em licitações para a construção de escolas públicas. Em sessão nesta quinta-feira na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os desembargadores decidiram por maioria, dois votos a um, conceder Habeas Corpus a Richa. O desembargador Francisco Pinto Rabello Filho votou pela revogação da prisão.Um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva é a contemporaneidade entre os fatos delitivos e o momento da decretação da prisão. Além de votar pela revogação da prisão, Rabello determinou que Richa fique proibido de manter contato com outros investigados na Operação, de ocupar qualquer cargo público e seja proibido de sair do país. O terceiro desembargador, José Carlos Dalacqua acompanhou o voto de Rabello pela revogação da prisão e as medidas cautelares impostas a Richa.

Source: O Globo April 04, 2019 22:24 UTC