O juiz autorizou a inclusão, revogou decisão anterior que havia declinado da competência e manteve o caso na Justiça Federal. Na sentença, o magistrado deixou claro que a ação popular não pode ser usada como instrumento para impor ordens preventivas. "Para a propositura de ação popular, não basta a alegação de ser o ato ilegal, mas é necessária a comprovação da lesividade ao erário público", registrou, citando precedente do Superior Tribunal de Justiça. "Não cabe à parte autora pleitear, por meio de Ação Popular, a tutela de interesses políticos e/ou privados", escreveu. Lula teria confirmado a aliados que irá ao Rio no domingo de Carnaval (15), para assistir ao desfile da escola.

Source: Zero Hora February 12, 2026 02:14 UTC