NITERÓI — Em decisão assinada na tarde desta segunda-feira, a Justiça determinou o retorno imediato das atividades pedagógicas presenciais nas creches e nas unidades da educação infantil e de ensino fundamental de Niterói, das redes pública e privada. O não cumprimento por parte da prefeitura, que ainda pode recorrer, teve pena de multa diária fixada em R$ 50 mil. Enquanto perdurar a pandemia, o retorno presencial deverá ter caráter facultativo, sob o critério e a avaliação dos estabelecimentos de ensino e dos pais e responsáveis. Os estabelecimentos de ensino que já estiverem em condições de retornar às aulas presenciais, com observância dos protocolos, podem fazê-lo antes do prazo fixado. Questionada se vai acatar ou recorrer da decisão, a prefeitura informou que ainda não foi notificada para a reabertura das escolas.

Source: O Globo November 23, 2020 23:48 UTC