A ação civil pública foi instaurada pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 10ª Promotoria de Justiça, com base em um parecer da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). O laudo apontou que o esgoto sem tratamento, vindo de mais de 30 imóveis na Paciência, causaram danos ao curso d´água e ao solo. Além de garantir a rede, a prefeitura terá que fiscalizar as casas da região em até 60 dias. Mas a liminar é significativa em uma região que sofre com os danos causados pelo despejo irregular de esgoto e pela demora na efetividade das políticas públicas de saneamento. Se a moda pega, é possível que esses processos se tornem muito mais ágeis.

Source: Zero Hora November 17, 2017 18:11 UTC