SÃO PAULO - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 11, por quatro votos a um, que os policiais militares condenados no caso do Massacre do Carandiru sejam submetidos a um novo julgamento, a ser realizado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A atuação da Polícia Militar durante uma rebelião no presídio da zona norte de São Paulo deixou 111 mortos em 2 de outubro de 1992. No dia 27 de setembro, a 4ª Câmara já havia decidido, por unanimidade, anular os júris que condenaram os PMs, por entender que as decisões dos jurados foram contrárias às provas dos autos. Embargos infringentes são um tipo de recurso cabível quando decisão da apelação não é unânime”, explicou o TJ, em nota. Além do relator, votaram a favor da realização de um novo julgamento os desembargadores Euvaldo Chaib Filho (revisor), Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão.

Source: O Estado de S. Paulo April 11, 2017 17:46 UTC