As ações foram impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O magistrado apontou ausência de requisitos legais e inadequação da via processual escolhida pelos autores para questionar o enredo e o desfile. Justiça EleitoralNo Tribunal Superior do Eleitoral (TSE), há outra ação sobre o mesmo tema movida pelo Partido Novo. A ministra Estela Aranha foi sorteada como a relatora do processo por propaganda eleitoral antecipada associada ao desfile da escola de Niterói. Por meio de lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada foi escolhida e nomeada ministra da Corte eleitoral pelo presidente Lula, em 2025.

Source: Correio Braziliense February 12, 2026 11:59 UTC