Juristas veem ‘causa própria’ e abuso de poder em inquérito de Moraes sobre vazamentos - News Summed Up

Juristas veem ‘causa própria’ e abuso de poder em inquérito de Moraes sobre vazamentos


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch avalia que a iniciativa de Moraes configura atuação em causa própria, o que compromete a legitimidade da apuração. Para Crespo, a instauração do inquérito sem provocação da PGR viola princípios como o devido processo legal e o juiz natural. O que não parece legítimo é acionar a jurisdição penal do Supremo para proteger interesses pessoais ou familiares”, diz. A relatoria foi designada diretamente por Toffoli a Moraes, sem sorteio eletrônico, procedimento que é a praxe na distribuição de processos na Corte.


Source: O Estado de S. Paulo January 16, 2026 12:42 UTC



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