Num reflexo da diferença de visões entre as pastas da Defesa, da Advocacia-Geral da União, de Direitos Humanos e da Igualdade Racial, o posicionamento do governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos revela contradições na cúpula do poder. Para muitos dentro do governo e mesmo no Itamaraty, existe uma chance elevada de que o Estado brasileiro seja condenado pela Corte. Do lado dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, o entendimento caminha para uma postura mais responsiva aos direitos humanos perante a Corte. Ou seja, um debate sobre a incidência temporal da competência da Corte. Na Defesa, a expectativa é de que o Brasil ainda pode sair vencedor no julgamento, algo questionado por diplomatas e especialistas em direitos humanos.

Source: Folha de S.Paulo May 02, 2023 19:45 UTC