Numa democracia, porém, é fundamental que se respeite o mais sagrado direito da cidadania, inexistente nas ditaduras, que é o direito de defesa. 92 a 135, a maneira pela qual as três instituições, essenciais a que a democracia e a justiça caminhem juntas, deu ao Judiciário, ao Ministério Público e a Advocacia a função de preservar tais valores fundamentais ao povo brasileiro. A imparcialidade e a serenidade do Poder Judiciário, o papel acusatório, mas ponderado, do Ministério Público e o direito de todo o cidadão de ter a ampla defesa —o adjetivo ampla está no art. 5º, inciso LV, que garante tal equilíbrio— são características que, se bem utilizadas, servem ao Estado e à sociedade. Numa verdadeira democracia, não há instituições acima de qualquer suspeita nem instituições que se auto-outorguem poderes sobre outras colocadas no mesmo patamar.

Source: Folha de S.Paulo March 07, 2019 05:05 UTC