Fux afirmou ser contra a imposição ao Judiciário de “um estado de inércia, a assistir a prática de inúmeros delitos aguardando que eventualmente todas as provas sejam destruídas até o recebimento da denúncia, e depois disso o Parlamento possa sustar a ação penal”. “Não é possível que se possa impor ao judiciário assistir passivelmente à prática de ilícitos em nome de garantias constitucionais intransponíveis. Não há direito fundamental que não possa ser confrontado (jamais)”, disse Fux. Segundo ele, o princípio republicano, de que todos são iguais perante a lei, não permite privilégios injustificados. O ministro Luiz Fux ainda fez um comentário ironizando a alegação de Gilmar Mendes de que o afastamento de um parlamentar levaria ao desfalque da Casa Legislativa.

Source: O Estado de S. Paulo October 11, 2017 21:34 UTC