O manifesto foi protocolado no Mandado de Segurança 36380, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio foi pedido pelas vítimas e familiares de vítimas da ditadura que aguardam para esta sexta-feira, 29, uma decisão o Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de segurança para impedir os festejos do 31 de Março. O Ministério Público Federal (MPF) recomenda às unidades militares que se abstenham de fazer festa pelo 31 de março. O manifesto dos intelectuais diz que "o presidente da República se comprometeu há menos de 100 dias a defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988". "O texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República", alerta o manifesto.

Source: Correio Braziliense March 29, 2019 14:48 UTC