Daniel Costa / Grupo RBSA possibilidade de criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Rio Grande nesta segunda-feira (23). Entre 2024 e 2025, o número de pedidos desse tipo de proteção cresceu 22%, segundo dados do Juizado de Violência Doméstica. Previsão já existe em lei federalA possibilidade de concessão do auxílio-aluguel já está prevista na Lei Federal nº 14.674/2023, que alterou a Lei Maria da Penha e autorizou juízes a conceder o benefício a mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a juíza da Vara de Violência Doméstica de Rio Grande, Denise Freire, a concessão do benefício deve considerar o risco enfrentado pela vítima. — Uma pessoa em situação de violência fica em risco e, muitas vezes, não pode retornar à casa onde morava.

Source: Zero Hora March 23, 2026 21:06 UTC