BRASÍLIA - Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator. Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República nesta segunda-feira, 6.

Source: O Estado de S. Paulo February 06, 2017 21:33 UTC