Opinião Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIsé graduada em Direito pela Mackenzie e pós-graduanda pela PUC-SP e advogada associada da Advocacia Del Chiaro. Contudo, algumas empresas têm exorbitado os limites e criado amarras abusivas à mobilidade de AAIs. Um exemplo disso é a utilização de supostas cláusulas de “não-aliciamento” que, na prática, impedem o AAI de exercer a sua atividade em outro local de trabalho. Importância da mobilidade de AAIsO mercado de distribuição de produtos de investimentos deve ser segmentado de acordo com o perfil das entidades que ofertam tais produtos, podendo funcionar por plataformas abertas ou fechadas. Estes abusos restringem a mobilidade de AAIs que efetivamente atribuem potencial competitivo, e deixam de ser acessados por plataformas rivais, inibindo a concorrência no mercado.

Source: O Estado de S. Paulo June 09, 2024 09:41 UTC