As imagens gravadas por câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares poderão ser usadas como prova. É o que afirmam advogados criminalistas ao comentarem a iniciativa da Polícia Militar de São Paulo — que iniciou a implantação de um sistema de câmeras para registro, em áudio e vídeo, de intervenções no território paulista. Marcelo Egreja Papa, sócio do Guillon & Bernades Jr. Advogados, diz que as imagens podem ser usadas como qualquer prova. Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, diz que ‘a prova obtida a partir de imagens de câmera instalada em uniforme de agente policial, não imune à eventual perícia a fim de eliminar dúvida acerca de ilícita edição de seu conteúdo, tem validade jurídica para compor o acervo probatório em desfavor do acusado’. “Se as imagens forem utilizadas para os flagrantes preparados/forjados, serão objeto de nulidade se comprovado for pelo cidadão que torna a ser a parte mais frágil desta relação.”

Source: O Estado de S. Paulo April 02, 2019 09:56 UTC