Pois bem, a homofobia está na pauta do dia e vem se perguntando muito, de que forma se deve tratar o assunto, quando isso ocorre no trabalho. Com arrimo nestes dispositivos, ações com alegação de assédio em razão de homofobia, ou de atos atentatórios à liberdade de opção sexual, vem sendo repelidos pelos Tribunais do Trabalho, aplicando-se ao assediador duras condenações. A orientação sexual é muito íntima. Portanto, na plataforma do trabalho, a livre orientação sexual e livre identidade de gênero, não vem sendo inviabilizadas, pela falta de Lei Penal. O fato de não haver criminalização da homofobia não impede que se puna a violência e discriminação em face da população LGBTQ.

Source: O Estado de S. Paulo March 31, 2019 10:52 UTC