A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente coloca o descumprimento da meta de primário como crime de responsabilidade. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, do Judiciário, não apenas do Executivo", alegou o ministro. Para Haddad, manter a punição para o descumprimento de metas não faria grande diferença. "Bloqueios a cada dois meses funcionam mal, é melhor você ter um fluxo contínuo monitorando as despesas, do que ter um garrote que é outro faz de conta. Você acaba prejudicando a boa gestão dos recursos públicos em vez de ter uma gestão macroeconômica consistente.

Source: O Estado de S. Paulo April 25, 2023 00:16 UTC