No mesmo ano foi proferida a primeira decisão da 4ª Turma do STJ, quando decidiu pela primeira vez que o rol de procedimentos da ANS era taxativo, restringindo a cobertura ao previsto no rol da ANS. Tal precedente externou a alteração do entendimento pacificado de que o rol era meramente exemplificativo, ou seja, dispondo apenas sobre a cobertura mínima, sendo os planos obrigados a uma cobertura mais ampla, para além do rol. A 3ª Turma do STJ, por sua vez, manteve o entendimento de que o rol era exemplificativo. Foi reforçada a finalidade de garantir segurança jurídica e possibilitar o oferecimento de planos de saúde mais variados e acessíveis. A respeito da visão utilitarista, Samer Agi frisa que "nós precisamos proteger a vida, ainda que seja a vida de um indivíduo".

Source: O Estado de S. Paulo June 22, 2022 09:18 UTC