BrasíliaO governo decidiu suspender até março de 2024 a validade da portaria que dificulta o trabalho em feriados, após reação da iniciativa privada e do Congresso. Apesar das contestações, ele defendeu a legalidade da medida e disse que a iniciativa tomada no governo Bolsonaro, alvo da modificação tentada neste mês, é que feria a legislação. Segundo a regra apresentada pelo governo Lula na portaria 3.665, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A medida entrou em vigor a partir da publicação (em 14 de novembro, véspera da Proclamação da República). Agora, foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho tripartite nacional –com representação dos trabalhadores, empresários e governo– para rediscutir portaria.

Source: Folha de S.Paulo November 23, 2023 13:57 UTC