Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. O plano do governo é reduzir esse quadro para algo em torno de sete a dez membros, dando mais poder para a representação federal. “Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. As regras atuais do Fundo Amazônia não preveem a utilização de seus recursos para bancar esse tipo de indenização. Sobre pagamento para retirada de propriedades privadas, o regimento é claro: “Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação”.

Source: O Estado de S. Paulo May 25, 2019 06:02 UTC