BRASÍLIA - No momento político mais crítico para o presidente Michel Temer, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para facilitar a seleção de projetos de prefeituras que serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios vão poder fazer diretamente a seleção pública dos projetos apresentados pelos prefeitos sem passar pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Os recursos – menos de R$ 500 milhões - já estão previstos no Orçamento deste ano, mas os projetos de pequeno valor têm grande poder de pulverização entre os municípios. Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.

Source: O Estado de S. Paulo July 12, 2017 03:00 UTC