BRASÍLIA — A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer cancelar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a quase três mil ex-militares da Aeronáutica, que foram demitidos durante a ditadura e acabaram se tornando anistiados políticos. Para equilibrar seu contingente nas diferentes hierarquias, a Aeronáutica lançou a Portaria 1.104/1964, que limitou o reengajamento dos cabos a oito anos. A Comissão de Anistia considerou esses cabos como sendo vítimas de uma medida de exceção e decidiu pelo pagamento de indenização a todos eles. A Comissão de Anistia entendeu que a portaria, baixada num regime de exceção, prejudicou a carreira de milhares de militares (que tiveram que deixar as forças armadas após oito anos) e que por isso eles precisam ser indenizados. Em 2004, ele comandou a instauração de um inquérito civil público para investigar a concessão de anistias a três mil militares.

Source: O Globo April 01, 2019 07:41 UTC