Essa perda terá que ser compensada com o aumento das alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem. Mas antes de definir o texto da tal recalibragem das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão da Corte. Esse é um tipo de instrumento jurídico em que uma das partes do processo pede ao tribunal que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida. Somente depois desses esclarecimentos é que o governo terá condições de calcular a perda de arrecadação potencial para fazer o realinhamento das alíquotas. Fontes do Palácio do Planalto admitiram que qualquer medida que implique em aumento de alíquota vai encontrar forte resistência.

Source: O Estado de S. Paulo October 11, 2017 22:25 UTC