O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, acaba com o regime de partilha. A venda da parte da União nos contatos de partilha pode gerar cerca de 200 bilhões ao governo, de acordo com análises preliminares. Com o fim da partilha, a tendência é pela extinção da PPSA. Além disso, para comercializar o óleo de propriedade da União, a PPSA deve exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União", argumenta o governo. De acordo com a proposta, as receitas obtidas com a cessão de direitos da União não estarão vinculadas ao Fundo Social do Pré Sal, criado para receber a arrecadacao do pré-sal.

Source: O Globo June 09, 2022 10:45 UTC