AE Agência EstadoA tramitação da proposta de Resolução Bancária no Congresso, no entanto, não deve ser simples (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)O governo encaminhou aoo texto do projeto de lei complementar de Resolução Bancária, que representará um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil. A matéria é uma das prioridades legislativas do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, juntamente com a autonomia do BC e o projeto de simplificação cambial.da proposta de Resolução Bancária no Congresso, no entanto, não deve ser simples. Desde então, o uso de recursos públicos para salvamento de bancos - mesmo que em última instância - é considerado um tabu.Os detalhes do texto encaminhado ao Congresso ainda não são de conhecimento público. O Diário Oficial não traz o texto do projeto, apenas a mensagem de encaminhamento. Para o BC, o novo marco legal vai justamente prevenir o uso de recursos do contribuinte na resolução de crises bancárias, além de alinhar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) às melhores práticas internacionais.

Source: Correio Braziliense December 23, 2019 13:18 UTC