(foto: Danilson Carvalho/CB/D.A Press)O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (1°/4), a elaboração de decreto de concessão de incentivos fiscais a empresários de Brasília, que estabelece uma redução de três pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações de saídas interestaduais realizadas por comerciantes atacadistas que destinem mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. A taxa, que era de 12%, cairá para 9%. Com a medida, o governo pretende evitar que empresas instaladas no DF se desloquem para o estado de Goiás, em busca de uma carga tributária mais favorecida. Além disso, o Buriti vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que extingue a cobrança de diferencial de alíquotas do ICMS em operações realizadas por optantes do Simples Nacional. O objetivo da revogação é eliminar a cobrança do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação.

Source: Correio Braziliense April 01, 2019 18:56 UTC