Governo amplia sigilo de pareceres e muda regras de transparência - News Summed Up

Governo amplia sigilo de pareceres e muda regras de transparência


O governo sabe que acesso à informação leva a uma exigência de prestar contas à população, coisa que esse governo não gosta de fazer — diz o pesquisador Fabiano Angélico, autor de livro sobre a lei de acesso. Pareceres jurídicos da Advogacia-Geral da União e da CGU, porém, foram barrados. Em vez de cumprir a determinação da CGU, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República pediu que a decisão fosse revista. Com base nele, a CMRI rejeitou o recurso e impediu a liberação dos documentos da CGU. Emenda da PrevidênciaEm abril, o governo se recusou a divulgar estudos que havia produzido para embasar a emenda da Reforma da Previdência.


Source: O Globo June 08, 2020 07:30 UTC



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