Rio de JaneiroO governo Lula adotou entendimento que abre brecha para a imposição de um "sigilo eterno" a correspondências oficiais trocadas pelo presidente com chefes de Estado e outras autoridades internacionais. O órgão argumentou que as missivas tinham caráter pessoal e, por isso, estavam protegidas pelo princípio constitucional do sigilo à correspondência. A garantia ao sigilo de correspondências foi usada pela primeira vez pelo governo Lula em 2023 após um pedido feito para acessar todas as cartas recebidas pelo presidente. Porém, um novo documento foi elaborado adotando os argumentos que abriram brecha para o "sigilo eterno" das correspondências oficiais do presidente. A CGU declarou que o sigilo à correspondência "só seria afastado por meio de ordem judicial ou da concordância do remetente ou destinatário".

Source: Folha de S.Paulo March 01, 2026 14:51 UTC