O governo Jair Bolsonaro utiliza a Lei de Direitos Autoriais para colocar sob sigilo todos os relatórios de monitoramento das redes sociais do Planalto. Em abril, o ‘Estado’ obteve acesso a um dos relatórios sob sigilo, que apontam as repercussões de atos do Planalto e falas de aliados e adversários. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a desculpa apresentada pelo governo viola as prerrogativas de sigilo da Lei de Acesso à Informação. Em novembro, a Creative Commons Brasil emitiu nota sobre as restrições impostas pelo governo sob a justificativa da Lei de Direitos Autorais. A reportagem identificou dois precedentes no sistema de buscas e respostas da LAI envolvendo relatórios de redes sociais.

Source: O Estado de S. Paulo December 23, 2019 18:33 UTC