Diretrizes básicas de arquitetura prisional, como dimensão mínima de celas, são apontadas como entrave para criação de mais vagasBRASÍLIA — A gestão Bolsonaro quer garantir uma composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ( CNPCP ) que afrouxe as regras de arquitetura prisional no Brasil para agilizar construções e reformas de presídios custeados com recursos federais. Estabelece, por exemplo, dimensões mínimas das celas, capacidade máxima por tipo de estabelecimento prisional, diretrizes de ventilação e iluminação naturais, e orientações sobre outros espaços, como módulos de trabalho, saúde e escola. Para o governo, a norma é muito detalhista, sendo um dos fatores que atrasam e até inviabilizam a criação de vagas em presídios. Já os defensores das regras apontam a necessidade de padrões mínimos para os espaços, em geral palco de superlotação carcerária, e atribuem a dificuldade de construção de presídios a problemas dos estados, como falta de quadro técnico capacitado, escolha equivocada de terrenos e falhas na condução de licitações. O texto prevê que "as desconformidades de arquitetura deverão ser justificadas pelo ente demandante, de forma técnica e econômica, conforme o caso".

Source: O Globo March 11, 2019 19:07 UTC