Em seu parecer, Dantas apontou uma série de dribles às normas que regem as contas públicas. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento foi um dos motivos de ressalva às contas. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e pode ser considerada crime contra as finanças públicas. O relator das contas chamou atenção ainda para a instituição de R$ 182,86 milhões em renúncias tributárias de forma irregular em 2019. Segundo Dantas, o aporte de R$ 7,6 bilhões na empresa foi feito apenas para "formar caixa" na estatal e destravar a despesa para a construção das embarcações.

Source: O Estado de S. Paulo June 10, 2020 17:15 UTC