BrasíliaA PEC (proposta de emenda à Constituição) que facilita a privatização de áreas da União no litoral, hoje conhecida como ‘PEC das Praias’, foi duramente combatida em 2022 por membros do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do atual relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na época da votação na Câmara, em fevereiro de 2022, a liderança do governo na Casa orientou contra a proposta na votação em primeiro turno. Em 2023, o texto ganhou dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro, entusiasta da proposta, mas não chegou a ser submetido à votação. O risco é surgirem grandes quantidades de escrituras reivindicando direitos sobre terrenos que hoje são da União. Após a repercussão negativa da PEC, Flávio Bolsonaro relatou a parlamentares que ficou assustado com as reações e deve alterar pontos do relatório para afirmar que as praias não serão privatizadas.

Source: Folha de S.Paulo June 05, 2024 13:32 UTC