Trata-se de comportamento em que, apesar da vontade de cometimento do crime, a forma com que o criminoso resolveu praticá-lo torna-a impossível de atingir consumação. No entanto, com os dois comandantes contrários, as condições necessárias para a efetivação do golpe de Bolsonaro não foram alcançadas. Indiciamentos, anistia e tentativa de golpeNeste contexto, o indiciamento de Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo pela PF é sinal importante de que o Estado brasileiro caminha para a responsabilização dos agentes criminosos que orquestraram a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com os atos que iniciaram um golpe em 2022. Veja, a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIII, veda a anistia de crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Traduz-se, portanto, em uma real tentativa de derrubar o Estado democrático de Direito brasileiro.

Source: O Estado de S. Paulo November 26, 2024 18:54 UTC