RS Renato Souza(crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo explicar o uso da lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Além da União, as Polícias Militares do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio terão de prestar esclarecimentos. No DF, a PM prendeu manifestantes que portavam uma faixa crítica ao presidente, comparando ele com autoridades nazistas. A Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar, define como crime ofender a honra dos presidentes da República, da Câmara, do STF e do Senado “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Gilmar atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e de advogados que pedem que a Lei de Segurança Nacional deixe de ser usada para perseguir críticos do presidente.

Source: Correio Braziliense April 06, 2021 16:07 UTC