Relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia antecipar a decisão sobre o instrumento jurídico usado contra o youtuber Felipe Neto e outros opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Estadão apurou, o ministro considera que as manifestações críticas ao governo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão. A Lei de Segurança Nacional também tem sido usada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para embasar pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo Bolsonaro. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, por “infringir a Lei de Segurança Nacional”. Moraes utilizou a Lei de Segurança Nacional para embasar a decisão que determinou a prisão de Silveira.

Source: O Estado de S. Paulo March 18, 2021 19:07 UTC