O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta segunda-feira para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal de demarcação das terras indígenas. Gilmar ainda votou para estabelecer um prazo de 10 anos para o governo federal concluir a demarcação de todas as terras indígenas, por considerar que houve omissão. Isso porque o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previa um prazo de cinco anos, contados a partir de 1988, para o término desses processos. O prazo de 10 anos valeria, no entanto, até que uma nova lei sobre isso seja editada. Gilmar também considerou inconstitucional a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Source: O Globo December 15, 2025 21:22 UTC