Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas. A ação pede que o STF reconheça que a imunidade parlamentar não vale para quem incentivar interpretações que venham a ser declaradas inconstitucionais. "O que se objetiva é efetivamente impedir que, a pretexto de se interpretar o art. 142 da CF, pratiquem-se atos golpistas concretos por parte da sociedade civil e por meio de discursos de autoridades públicas, inclusive parlamentares", afirma o PSOL. O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem defender a pátria e garantir o exercício dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.

Source: Correio Braziliense February 16, 2023 04:19 UTC