Fux mantém afastado desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facçãoO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar de Luiz Fernando Lima para retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro. Fux entende que CNJ agiu no exercício de sua competência constitucionalLima está sob investigação após conceder prisão domiciliar a um homem apontado como uma das principais lideranças de facção criminosa baiana investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Após obter o Habeas Corpus, durante o plantão judicial de 1º de outubro passado, o homem fugiu. No mandado de segurança, a defesa do desembargador alegou que o afastamento era desproporcional e atingia sua honra e suas garantias fundamentais. Segundo seu argumento, o CNJ se baseou apenas em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de Justiça.

Source: O Globo November 09, 2023 16:31 UTC