Senador quer fixar idade de 16 anos para demais crimes, ressaltando o 'desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes'BRASÍLIA — O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes. Veja mais opçõesAlém de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O primeiro propôs flexibilizar as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição.

Source: O Globo March 28, 2019 20:05 UTC