A PEC ​altera o uso da “morte ficta”, ou transferência para a inatividade, como forma de sanção. ​A PEC 3/2024 corta esse benefício, determinando que a punição signifique o fim real do vínculo financeiro com o Estado. PublicidadeO parecer cita que a medida responde ao “inconformismo da população” diante de casos graves onde a punição máxima atual é apenas o descanso remunerado. O senador defende que o texto deve delimitar quais os tipos de faltas graves que vão ensejar a perda do cargo. Casos graves que caracterizem crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado gerarão perda de cargo.

Source: O Estado de S. Paulo April 08, 2026 16:30 UTC